LIVRO Medida provisória: Um paralelo entre os direitos brasileiro, italiano e argentino sob a perspectiva da segurança jurídica PDF Osvaldo Sobrinho

BAIXAR LIVRO ONLINE

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade efetuar, de maneira aprofundada, uma análise do instituto das medidas provisórias e sua reiterada edição pelo Executivo no contexto do direito constitucional brasileiro, por intermédio de um estudo comparativo entre os seus institutos correspondentes no direito constitucional italiano e no direito constitucional argentino. Trata-se de uma temática de grande importância para o direito público, sobretudo no que diz respeito às repercussões no âmbito de segurança jurídica, temática esta que tem sido rotineiramente discutida, face à cada vez maior edição reiterada das decretações de urgência, pela doutrina jurídica em geral e especialmente no Brasil, na Itália e na Argentina.

Leia um trecho do eBook, clicando na capa acima.



R$ 0,00 KindleUnlimited

Gratuito com assinatura ilimitada do Kindle https://www.amazon.com.br Ou R$0,00 para comprar