LIVRO Direito Público: Administrativo e Tributário em debate PDF Evandro Luís Dezordi

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Resumo

Muito do que é produzido pelos alunos dos cursos de direito do país acaba se perdendo em razão da ausência de publicação. Tratam-se, especialmente, de artigos e trabalhos de conclusão de curso com temáticas atuais, importantes para os operadores do direito, com vistas à solução de controvérsias em áreas substanciais.Talvez esse tenha sido o principal motivo pelo qual surgiu a iniciativa de se colecionar importantes pesquisas realizadas no campo do Direito Administrativo e Tributário, produções científicas essas atuais, relevantes e adequadas a questões da contemporaneidade.Assim, para a edição do presente livro, conta-se com a colaboração de graduandos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada – Campus de Erechim (RS), muitos dos quais hoje já possuem o título de Bacharel, cujos trabalhos, por tratarem de temas do cotidiano da Administração Pública, certamente contribuirão para a correta aplicação da legislação pertinente, oferecendo conteúdo adequado e de fácil compreensão para os leitores.Nesse sentido, no campo do Direito Administrativo, tem-se os trabalhos produzidos por Chirley Rigon e Rosa Oliveira, que tratam, respectivamente, do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos critérios de instituição e benefícios dos Regimes Próprios de Previdência.Na esfera do Direito Tributário, Cátia Capra trata dos incentivos fiscais concedidos às empresas inovadoras, Leonardo Onofre discorre sobre a ação de repetição do indébito tributário nos tributos indiretos, Talissa Reato enfrenta a problemática envolvendo a reformulação dos coeficientes do fundo de participação dos estados na arrecadação federal e Vinícius da Fonseca trata da progressividade extrafiscal do ITPU aplicada à função social da propriedade.Tem-se, ainda, a colaboração de um artigo de autoria do Professor do Curso de Direito da URI Erechim, Evandro Dezordi, que aborda sobre a controvérsia atinente à possibilidade ou não de revisão do lançamento tributário efetuado com erro de fato e erro de direito.

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