LIVRO A transnacionalidade do Rio Paraná sob a ótica do Direito Internacional PDF Euzébia Noleto

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Resumo

O Rio Paraná é objeto de estudo do Direito Internacional por ser um curso d’água transfronteiriço, atravessando os territórios do Brasil, Paraguai e Argentina.Devido à sua transnacionalidade, encontra-se sujeito a diversas normas advindas de diferentes ordens jurídicas. Os diplomas legais a ele aplicáveis são esparsos.Esta obra buscou realizar uma análise jurídica para delimitar o ordenamento jurídico internacional a que ele se encontra sujeito. As normas existentes são, em sua maioria, genéricas, apenas trazendo orientações básicas.As diretrizes traçadas pelas normas internacionais têm em comum o destaque à obrigação do uso racional das águas transfronteiriças e à necessidade de cooperação entre as nações ribeirinhas.Porém, ao considerar-se a relevância do rio Paraná e a necessidade de melhor protegê-lo de danos ambientais transfronteiriços e de eventuais conflitos, observa-se que há muito ainda a ser feito a respeito no campo legislativo, sendo urgente uma regulamentação mais específica, detalhada e efetiva.

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