LIVRO Reforma Trabalhista Ponto a Ponto: Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 PDF Ozéias de Jesus Santos


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Resumo

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou profundamente a CLT.Reforma Trabalhista Ponto a PontoDecreto Legislativo nº 49, de 1952Decreto nº 33.196, de 29 de junho de 195317Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho18Acordo de DemissãoAcordo de Extinção do Contrato de TrabalhoAcordo Salarial40Acordos e Leis43Banco de Horas e Tempo Parcial52Comissão de Fábrica63Contribuição Sindical72Convenção Coletiva91Custas Processuais120Danos Morais ou Extrapatrimoniais122Demissão em Massa133Intervalo para DescansoDireitos NegociáveisFérias153Gravidez156Teletrabalho 169Horário de Descanso para AlmoçoOrganização SindicalConvenções da Organização Internacional do Trabalho – OITDecreto Legislativo nº 22, de 1992 183Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.183Decreto nº 256, de 29 de setembro de 1994183Convenção nº 154184Convenção sobre o Incentivo a Negociação Coletiva184Horas In Itinere194Justa Causa198Jornada de Deslocamento201Jornada de Trabalho202Compensação de Horas206Prorrogação das Atividades213Justiça Gratuita218Programa de Demissão Voluntária e Programa de Demissão Incentivada223Quitação Anual226Rescisão229Rescisão por Acordo232Remuneração por Produtividade235Salários e sua Composição240Salários Altos255Tempo na Empresa258Terceirização261Trabalho Autônomo276Trabalho Intermitente278Trabalho Parcial282
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