LIVRO Prática de Processo Civil Arts. 744 e 745 : Bens dos ausentes PDF Maximiliano Silveira Sabóia

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Resumo

Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 1 (um) ano, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, durante 1 (um) ano, reproduzida de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 1 (um) ano, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, durante 1 (um) ano, reproduzida de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.Prática de Processo Civil Arts. 744 e 745Dos Bens dos AusentesConversão do Depósito em ArrecadaçãoEmentasJurisprudênciaHabilitação direta dos sucessores de parte falecidaSucessão RelativaAcidente AutomobilísticoTransmissão da herança entre os comorientesSeguro Obrigatório (DPVAT)Retificação de Registro CivilCumprimento de disposições testamentáriasForo do Domicílio do Autor da HerançaComoriência Presunção LegalOrdinária – Seguro de VidaBens restritos a valores de seguroPráticaAbertura da Sucessão ProvisóriaConverter Sucessão Provisória em Definitiva
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