LIVRO Prática de Processo Civil Arts. 344 a 349: Revelia PDF Ozéias de Jesus dos Santos

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Resumo

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, o legislador aperfeiçoou o instituto da Revelia.Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.A revelia não produz o efeito mencionado no Art. 344 se:– havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;– o litígio versar sobre direitos indisponíveis;– a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;– as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.Prática de Processo Civil Arts. 344 a 349ReveliaPrincipais obras do autor:AlfarrábiosDedicatóriaDecálogo do AdvogadoDa ReveliaPresença da Revelia no ProcessoCitação por Edital e ReveliaEmentasJulgados SelecionadosSentença Estrangeira de Partilha de Bens e reveliaRevelia no EstrangeiroRevelia Ação Estrangeira de AlimentosPráticaAção de Despejo – RéplicaPedido de declaração da reveliaIntervenção do RevelDa não Incidência dos Efeitos da ReveliaLimitações da ReveliaEmentasPráticaEspecificação de ProvasBibliografia
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